"Vitoria da Conquista, 02 de Junho de 2010.
COMUNICADO
Senhores Condôminos;
As decisões tomadas em Assembléia são soberanas, ou seja, valem para todos os condôminos. Participando da Assembléia, você tem voz sobre as decisões e também evita que elas sejam tomadas por um pequeno grupo de moradores. Os condôminos ausentes de votações ficam submetidos ao que foi decidido.
A partir de agora todas as assembléias serão informadas a todos os condôminos. O que foi decidido e o que foi vetado em votação.
As decisões ocorridas na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de Maio de 2010, no salão de Festas do Condomínio Residencial Green Ville foram:
I – Ao constatar que o quorum de 50 (cinqüenta) condôminos não estaria habilitado a alterar cláusula da Convenção do Condomínio – real finalidade da Assembléia (está prescrita na Convenção do Condomínio a necessidade do voto de pelo menos 2/3 dos condôminos para a sua alteração), o Presidente da Mesa declarou que continua a prevalecer a norma vigente, a saber: “CLÁUSULA OITAVA: § 5° - É proibida a construção de muros internos, sendo que a delimitação dos lotes deverá ser feita por meio de cerca viva.”
II – Deu-se então a palavra ao Sr. Fábio Ramos Barbosa que relatou questões relativas a construções e personalizações de casas em desacordo as normas condominiais estabelecidas em Convenção e Regimento Interno do condomínio. Como exemplos foram apresentados slides com imagens de casas que contrariam as especificações e normas condominiais. Fato contínuo exibiu-se unidades que, mesmo modificadas, atentaram quanto às normas do condomínio.
Passou a relatar, em seqüência, as medidas que estão sendo adotadas pela Comissão Administrativa, contra os condôminos que fizeram reformas em desacordo com as normas de construção do condomínio.
1. Quanto às cercas com alvenaria apostas na parte frontal das unidades:
Para a unidade que já concluiu a obra – será intentada judicialmente Ação Demolitória;
Para a unidade que ainda não concluiu a obra – foi realizada a devida Notificação Extra Judicial e, ao final da greve dos servidores do Judiciário, será movida Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar de demolição.
Vale dizer que cercas provisórias, de madeira e/ou tela, respeitado o limite de 70 centímetros, continuarão a ser toleradas, desde que
considerados os limites de cada unidade residencial (frontalmente limitada pelo poste de luz/padrão de gás/luz/água).
2. Quanto aos MUROS/MURETAS construídos:
Todas as unidades que construíram muros ou muretas em desacordo com as normas condominiais estabelecidas deverão se adequar aos padrões, sob pena de sofrerem ações judiciais cabíveis. Tudo em respeito à alínea “j” do artigo 15 do Regimento Interno, copia do Regimento no blog do condomínio: www.condominiogreenville.blogspot.com
III – Quanto às futuras e atuais construções:
Cabe à administração do condomínio fazer prevalecer as normas condominiais, portanto, em cumprimento à Convenção e ao Regimento, somente será permitido o acesso de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e EQUIPES DE OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO para as unidades que fizerem a antecipada comunicação, na forma de entendimento de disposição regimental do artigo 15º letras “a” e “b”. Cópia do Regimento no blog do condomínio: www.condominiogreenville.blogspot.com
IV – Em seqüência foi sugerido por condômino que fossem nomeados/votados líderes para cada Rua do Condomínio. Onde este, será responsável por apresentar os problemas e/ou sugestões referente à sua Rua representada. Ficando este assunto para pauta de próxima assembléia. Também foi proposto por condômino e APROVADO POR UNANIMIDADE que futura convocação de Assembléia Extraordinária que vise alteração de norma prevista em Convenção do Condomínio deverá ser precedida por pedido assinado por no mínimo 2/3 dos condôminos.
A Ata está disponível no mural do condomínio que fica no Clube, e no site do condomínio:
www.condominiogreenville.blogspot.com
Atenciosamente,
Administração
Condomínio Residencial Green Ville"
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